Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora
Novo Código de Processo Civil entra em vigor até dia 20 deste mês. Mudança na lei prevê também que recurso de conta bancária do inadimplente pode ser bloqueado CRISTIANE CAMPOS Rio – Alerta para os 3,5 milhões de moradores de condomínios no estado. Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor até dia 20 deste mês. Se não houver o acerto no prazo de três dias, o…
Número de ações judiciais por falta de pagamento de condomínio sofre queda, indica Secovi-SP
Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na cidade de São Paulo registrou queda de 22,9% em janeiro de 2016, comparado ao mês anterior. Foram 464 ações no primeiro mês deste ano, contra 602 em dezembro de 2015. Na comparação com o número de ações registradas em janeiro do ano passado (848 casos), a redução foi bem maior: 45,3%. Por outro…
Em Águas Claras, projeto coloca crianças para cuidar de condomínio e propor melhorias
O síndico e idealizador do projeto, Joacyr Costa Pinho, contou que a ideia surgiu há cerca de um mês após perceber a quantidade de crianças que brincam e interagem nas áreas de lazer do prédio. Uma iniciativa está fazendo a cabeça dos pequenos moradores do condomínio La Belle Maisson Personnalisée, em Águas Claras. É o projeto Síndico Mirim, que visa incentivar crianças e adolescentes vizinhos a cuidar de seu patrimônio e desenvolver espírito de coletividade. Um dos candidatos, Gabriel Elias, nove anos, está entusiasmado. “Eu mal posso esperar. É muito interessante…
IPTU em Condomínios: problemas com desdobro fiscal e restituição de valores pagos
Após a implantação de um Condomínio, outro grande problema enfrentado pelos condôminos diz respeito à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Durante a construção do Edifício, o imposto é único e pago pela totalidade do terreno, sendo que após a adoção do “Habite-se” (ato administrativo que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação), é necessário solicitar à Prefeitura o desmembramento do IPTU, para que cada unidade receba o seu lançamento fiscal e, consequentemente, tenha que pagar o tributo de acordo com a…