Saiba como lidar com animais de estimação em condomínio
Animais de estimação são cada vez mais comuns em condomínios, mas podem se tornar uma dor de cabeça ao condomínio se não há os cuidados tanto em relação à liberdade dos moradores quanto ao tratamento do animal (higiene e saúde). O que diz a lei A proibição de animais de estimação em condomínios não é permitida por lei. Nenhuma convenção de condomínio pode proibir animais no interior de apartamentos, pois tal ato viola o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. De acordo com a legislação, todos…
Animais de estimação em condomínio: Direitos e deveres
Animais de estimação podem ser divertidos e companheiros, mas nem todo mundo gosta, e é aí onde mora uma boa parcela dos conflitos em condomínios de São Paulo. Muitas pessoas não abrem mão de um amigo que não fala, mas o consideram uma ótima companhia, muitas vezes como se fosse da família. Segundo a Comac (Comissão para Animais de Companhia), cerca de 44% dos lares brasileiros da classe A à C possuam um animal de estimação. A constituição assegura o direito de manter animais domésticos, contanto que não interfira nos direitos dos outros moradores e na…
Hoje é dia do Síndico: Parabéns a todos os síndicos por seu dia! Mas afinal, você sabe por que o trabalho do síndico é importante?
30 de Novembro é dia do síndico, e nós não poderíamos deixar esta data passar em branco.
A Inova Administradora parabeniza e homenageia todos os síndicos, um profissional que deve ser muito respeitado, afinal, é ele quem é um dos maiores responsáveis pelo bem estar de inúmeras famílias, garantindo que não falte
Obrigações fiscais e contábeis em condomínios | Parte 3 – Encargos sobre funcionários e serviços
A Inova Administradora continua com a série de posts que tira suas dúvidas sobre encargos e obrigações fiscais, sanando agora todas as suas dúvidas sobre a questão mais delicada desta matéria. Leia abaixo com atenção, entenda e saiba como proceder da maneira correta quanto à contratação, manutenção e encargos dos funcionários contratados pelos condomínios. Encargos sobre Funcionários Todo colaborador deve ser registrado em carteira e receber os benefícios previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e na Convenção Coletiva de sua região, que, no caso do Estado de São Paulo, pode…