IPTU em Condomínios: problemas com desdobro fiscal e restituição de valores pagos
Após a implantação de um Condomínio, outro grande problema enfrentado pelos condôminos diz respeito à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Durante a construção do Edifício, o imposto é único e pago pela totalidade do terreno, sendo que após a adoção do “Habite-se” (ato administrativo que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação), é necessário solicitar à Prefeitura o desmembramento do IPTU, para que cada unidade receba o seu lançamento fiscal e, consequentemente, tenha que pagar o tributo de acordo com a…
Ações judiciais contra o calote no condomínio crescem 11% em SP
Foram mais de dez mil ações judiciais cobrando atrasados. E geralmente os condomínios só recorrem à Justiça depois de negociar muito. Os prédios de São Paulo cansaram do calote cada vez mais frequente dos moradores e estão recorrendo à Justiça. O número de ações cobrando as taxas de condomínio atrasadas aumentou 11%. Foram mais de dez mil ações cobrando atrasados na Justiça. E geralmente os condomínios só recorrem à Justiça depois de negociar muito. O tempo médio de atrasos que acabam em ação é de três meses. São 18% andares,…
Ações judiciais por falta de pagamento de condomínio registraram queda de -45,28% em janeiro
Ações de despejo por falta de pagamento de aluguel também registraram queda As ações de cobrança de condomínios, por falta de pagamento, registraram em janeiro de 2016 (464 ações), obtendo queda de -45,28% se comparado ao ano anterior (848 ações). Os números são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e divulgados pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC). Em comparação ao período com o mês anterior, onde foram registradas 602 ações de cobranças em dezembro de 2015, a variação também evidencia queda…
Cerca de 10% devem condomínio
O número de ações contra inadimplentes da taxa de condomínio aumentou 15,53% no Estado de São Paulo entre janeiro e novembro de 2015 na comparação com igual período de 2014, segundo o último levantamento feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação). No período, o Tribunal de Justiça do Estado protocolou 9.491 processos contra 8.215 no ano anterior. No ABC, de acordo com Administradora de Condomínios Inovathi, de São Bernardo, a inadimplência está em 10%. O aumento do número de processos é resultado da crise econômica que, além da alta inflacionária, resultou…