Mesmo vinculada a apartamento, garagem de condomínio é penhorável
Box em garagem de condomínio pode ser penhorado separadamente do imóvel, mesmo quando o apartamento for bem de família. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou pedido de um morador de Caxias do Sul (RS) acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal. Ele requeria a impenhorabilidade da vaga, mesmo tendo registro próprio no cartório, sob a alegação de que fazia parte de seu apartamento, imóvel impenhorável por ser bem de família. Os embargos à execução…
Síndica e condomínio são condenados por ofensa generalizada a empregados
A síndica e um condomínio residencial terão que pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral coletivo em razão de ofensa generalizada aos empregados do local. Apesar de decisão anterior ter negado a reparação com o argumento de que não houve dano extensivo à sociedade, a 2ª Turma do Tribunal Superior Eleitoral constatou ofensa aos direitos extrapatrimoniais da coletividade diante da intensidade das atitudes autoritárias da síndica, como tratamento desrespeitoso, ameaça de despedida por justa causa e outros. Após denúncia de um pedreiro que teve contrato suspenso e foi proibido de usar o…
Morador que teve seu veículo danificado pelo portão eletrônico do condomínio será indenizado
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio da SQSW 302, Bl. E, a pagar a morador o valor de R$ 1.078,50, a título de indenização por danos materiais, em razão do portão eletrônico da garagem do prédio ter colidido no veículo do autor. O autor narrou que teve seu veículo abalroado pelo fechamento eletrônico do portão da garagem do condomínio no qual reside. Pediu indenização pelos danos materiais sofridos. Contudo, de acordo com os autos, apesar de devidamente citada e intimada, a parte ré compareceu à…
Condomínio é condenado a indenizar diarista que caiu em piso molhado
Devido à queda em piso molhado, a mulher sofreu uma grave fratura no ombro, passou por cirurgia e ficou seis meses afastada do trabalho. A decisão é de segunda instância. A Justiça mandou um condomínio da Asa Norte pagar R$ 16.520 a uma diarista como indenização pela queda em um piso molhado em 2013. A vítima teve uma grave fratura no ombro, passou por cirurgia e ficou seis meses afastada do trabalho. Ao procurar a Justiça, em 2014, a mulher narrou ter ficado com lesões graves em um dos ombros ao escorregar no piso molhado da área comum do…