Justiça decide que condômino devedor pode usar piscina de prédio
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça (9) o recurso de um condomínio de Belo Horizonte (MG), que foi condenado a pagar indenização a uma moradora impedida de frequentar o clube existente no prédio por estar inadimplente. A decisão foi tomada por unanimidade. A moradora entrou com ação em 2011 para que o condomínio parasse “com os procedimentos humilhantes e degradantes” na cobrança das taxas condominiais, como impedi-la de usar o clube. Na ocasião, o condomínio disse que era uma forma de forçar a moradora a pagar o…
Condomínio é condenado a indenizar morador após queixa sobre beijo gay
Síndica teria reclamado de beijo gay entre namorados em Ribeirão Preto (SP). Administração do edifício vai recorrer da indenização de R$ 5 mil. Um condomínio em Ribeirão Preto (SP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um morador gay, após a síndica reclamar de um beijo no elevador do prédio. O condomínio ainda pode recorrer da decisão, publicada em 2 de outubro. O personal trainer Davidson Gustavo da Silva Santos afirma que em 2013 foi xingado pela…
Muro e cancela irregulares
Condomínio em Campo Grande terá que demolir essas áreas O juiz Fernando Paes Campos da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público concedeu, no último dia 1º, liminar favorável à Prefeitura Municipal de Campo Grande que autoriza a demolição imediata do muro irregular do Condomínio Nahima Park, localizado na Afonso Pena, em Campo Grande. A denúncia partiu de um morador, em 2015 e na tarde desta sexta-feira (5), um oficial de Justiça foi ao local para o cumprimento da decisão, que acabou sendo adiado por mais cinco dias. A…
Com apartamentos de R$ 16 milhões, condomínio é alvo de disputa judicial
Apartamentos estão prestes a serem ocupados por moradores De um lado, a construtora, de outro, a associação de moradores do bairro com algumas das mansões mais caras da cidade. A novela se arrasta desde 2012. Em um dos capítulos mais recentes, peritos do Ministério Público concluíram que o empreendimento Residência Cidade Jardim –torre de 19 andares com apartamentos de 714 m² a 1.815 m², com 4 ou 5 suítes– não poderia ser construído na rua Armando Petrella, considerada uma área estritamente residencial. Nessas zonas, segundo a legislação, podem ser erguidas apenas…