Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou entendimento do Juizado da Violência Doméstica da comarca da Capital, que refutou competência para julgar processo que envolve agressão entre vizinhos de condomínio sob os ditames da Lei Maria da Penha. “Não passa a relação ilustrada de uma desinteligência entre vizinhos, convivendo nos arredores de um mesmo condomínio, (que) no calor dos fatos ultrapassaram a barreira do bom senso e da boa convivência para adentrar em meandros criminais”, interpretou o desembargador Domingos Paludo, relator da matéria. Assim como o juiz, a câmara não…
Você sabia que o Carnaval é uma época que exige atenção redobrada nas portarias dos condomínios?
Enquanto muitos comemoram o Carnaval, criminosos podem se aproveitar de situações de descuido na segurança. As ruas ficam cheias e muitas pessoas curtem a festa, o que faz com que os condomínios próximos às “folias” fiquem, mais vulneráveis a possíveis entradas de penetras e pessoas mal-intencionadas nas dependências do condomínio. Condomínios também costumam ficam vazios nesta época porque muitas pessoas aproveitam o feriado para viajar, o que pode estimular a ação de criminosos. Como em toda e qualquer residência, deve-se fechar corretamente portas, grades e janelas e objetos valiosos precisam ser colocados…
TJ nega Habeas Corpus a marido violento que invadiu condomínio da sogra atrás de sua mulher
Ele foi detido em flagrante após atacar e ameaçar a companheira, e teve prisão preventiva decretada na sequência A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus a um homem que pretendia responder em liberdade à acusação de violência doméstica praticada contra sua esposa. Ele foi detido em flagrante após atacar e ameaçar a companheira, e teve prisão preventiva decretada na sequência. O juiz norteou sua decisão no histórico criminal do réu e na fragilidade física e psíquica da vítima. A defesa argumentou que o paciente não descumpriu medidas…
Rodrigo Karpat: “Saídas para os vícios de construção em condomínios”
Advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios O mercado da construção civil sofreu uma grande aceleração desde 2004, com picos de novos empreendimentos, mas com falta expressiva de mão de obra especializada. O crescimento foi marcado por vultuosos investimentos estrangeiros e, como consequência disso, restaram inúmeros problemas de vícios de construção para os gestores resolverem. Para se ter uma ideia dos números do setor, de 2004 a 2010, a construção nacional cresceu 42,41%, o que representa uma taxa média anual de 5,18%, de acordo com os dados divulgados pelo…